Na oportunidade, foi realizada orientação sobre a Lei nº 11.947, que determina a porcentagem a ser utilizada na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar para a alimentação escolar.
De acordo com a Assessora Técnica do Cecane Unifesp, a nutricionista Ana Laura Benevenuto de Amorim, a oficina foi promovida para discutir as dificuldades e apresentar experiências para o cumprimento da Lei nº 11.947, que determina que do total de recursos financeiros repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), no âmbito do PNAE, no mínimo 30% devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
“Votuporanga, no último ano, atingiu mais de 30% e vem comprando há um bom tempo da agricultura familiar, mas já faz 10 anos e ainda tem muitos municípios que não estão comprando ou atingindo o preconizado pela legislação. Então, o FNDE lançou essas oficinas, que acontecem em vários Estados, para reunirmos os agricultores e Prefeituras para, de fato, implementar. Nós escolhemos Votuporanga por conta da localização geográfica, pelo tamanho do Município, por ter cooperativa e agricultores familiares. Quando entramos em contato, fomos muito bem recebidos para sediar o evento”.
O Secretário Municipal da Educação, Marcelo Batista, afirmou que o maior objetivo foi disseminar as boas práticas que os Municípios devem ter com relação à alimentação escolar. “É a primeira vez que o Cecane vem para o interior dialogar com os municípios. Aqui em Votuporanga, nós temos a agricultura familiar como público-alvo no nosso momento de aquisição de produtos e o Município tem se destacado na realização desse trabalho de forma assertiva e com qualidade. Essa oficina foi uma forma de prestigiar os agricultores da nossa região e, ao mesmo tempo, oferecer instrução aos nutricionistas para articulação das ferramentas que prestigiam o agricultor e favorece a saúde das nossas crianças”.
CECANE UNIFESP
Em 2007, a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) – Campus Baixada Santista – celebrou um convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para criação do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANE), com intuito de consolidar as políticas de segurança alimentar e nutricional no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Desde então, esta instituição tornou-se referência no tema alimentação escolar para os municípios dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A partir de 2015 o CECANE UNIFESP passou a atender apenas os municípios do estado de São Paulo.
