Secretário do Desenvolvimento Econômico, Flávio Piacenti Júnior, esteve em Rio Preto, no evento que contou com a presença da Gestora da CDRS, Juliana Cardoso.
Juliana apresentou o sistema, explicando que ele consiste numa parceria entre a pasta estadual e as prefeituras, que busca estimular a implementação de ações integradas, promovendo a elaboração e execução de planos de desenvolvimento agropecuário e agroindustrial no Estado, em conformidade com as diretrizes de política pública denominadas “Cidadania no Campo 2030” para fortalecer a gestão do território rural local.
“O Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento (SEIAA) terminará no fim de dezembro deste ano e poderão ser renovados somente para os municípios que fizerem a adesão à nova iniciativa, denominada Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cidadania no Campo, conforme o Decreto Estadual 64.467/2019”, explicou a Gestora.
“Votuporanga saiu na frente, pois já fizemos a adesão e, inclusive, pontuamos na sexta colocação entre os dez municípios que apoiam e desenvolvem ações em prol da agricultura e meio ambiente”, comentou o secretário de Votuporanga, Flávio Piacenti Junior.
Durante o evento, a Gestora garantiu que, a partir de agora, para que os municípios acessem as políticas públicas do Estado, recebam repasse de recursos ou compartilhem bens móveis e imóveis do Estado, é preciso que façam nova adesão e tenham um bom desempenho nas ações sugeridas, sendo que Votuporanga foi um dos primeiros municípios a fazer sua adesão, estando entre os 175 já formalizados.
O novo sistema
Também presente no Seminário, na condição de interlocutor do município junto ao Sistema, o Chefe de Divisão Orlando Ribeiro explica que no decorrer do processo, o município terá de submeter, em datas e dentro de prazos a serem definidos, informações e documentações relacionadas às dez diretivas propostas: Estrutura Institucional; Infraestrutura Rural; Produção e Consumo Sustentável; Defesa Agropecuária; Abastecimento e Segurança Alimentar; Fortalecimento Social do Campo; Solo e Água; Biodiversidade; Resiliência e Adaptação às Mudanças Climáticas; e Interação Campo Cidade, que serão avaliadas e pontuadas, de acordo com critérios técnicos.
“Os municípios que obtiverem pontuação igual ou superior a 50% da pontuação máxima, desde que não apresente pontuação final 0 em qualquer diretiva, receberão certificação, porém, o repasse de recursos somente contemplará o ranking dos municípios mais bem classificados, premiando de maneira meritocrática, mais eficiente e proporcional à quantidade e qualidade na prestação dos serviços públicos aos cidadãos”, concluiu.
