Proposta estabelece que o sepultamento é destinado a animais de estimação da família que tiver uma área em cemitérios públicos ou privados. Os pets poderão ser enterrados em jazigos de pessoas.
A Câmara Municipal de São José do Rio Preto (SP) aprovou na tarde desta terça-feira (16), o projeto de lei que libera o enterro de animais domésticos nos cemitérios públicos e privados do município. A proposta prevê que os pets poderão ser enterrados em jazigos de pessoas.
O projeto que, em maio, havia sido aprovado na legalidade, teve o mérito julgado durante a sessão ordinária. Cláudia de Giuli (MDB) é autora da proposta criada em 16 de abril.
Do total de 17 vereadores, houve duas abstenções:
Jean Charles Serbeto (MDB) e João Paulo Rillo (PSOL). Ambos preferiram não se manifestar porque disseram achar a iniciativa confusa.
O projeto já tinha passado por duas comissões na Casa de Leis e, à época, teve pareceres favoráveis. Também foi analisado pela Comissão de Finanças e pela Comissão de Defesa e Direito dos Animais.
Com a aprovação pelo mérito, a proposta segue para análise do poder executivo, por meio do prefeito Edinho Araújo ( MDB).
Proposta
O projeto de lei determina que o sepultamento destina-se exclusivamente a animais de estimação da família que tiver terrenos perpétuos de sepultura, gaveta, lóculo, carneiro ou local específico em cemitério público ou privado do município.
