Benefício será concedido para contribuintes com único imóvel residencial, desde que valor venal não ultrapasse R$ 37,4 mil. Para garantir isenção, Prefeitura abrirá mão de aproximadamente R$ 1,5 milhão.
Nesta segunda-feira (6), durante a 44ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, onde foi aprovado por unanimidade o orçamento municipal para o próximo ano, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o PPA (Plano Plurianual 2022-2025), com expectativa de que o prefeito Jorge Seba (PSDB) tenha o equivalente a R$ 430 milhões para administrar o município, os vereadores aquiesceram também na aprovação do projeto que garante a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para cerca de 5.143 moradores.
O objetivo da isenção, segundo sua justificativa enviada à Câmara, seria de promover justiça social na imposição do IPTU, harmonizando-se com a LDO e com a LOA, que também foram aprovadas pelo Legislativo Municipal.
Contudo, para ter acesso ao benefício, o contribuinte precisa se enquadrar a algumas regras como, por exemplo: possuir um único imóvel residencial, cujo valor venal não ultrapasse R$ 37.400.00.
Para evitar transtorno aos contribuintes, não será necessário requerer a isenção, pois, a Prefeitura notificará os proprietários que se enquadrarem no benefício. Para garantir a isenção, a Prefeitura de Votuporanga deixará de recolher aos cofres da municipalidade aproximadamente R$ 1,5 milhão.
Não votando aumento de IPTU e de Água
Ainda durante a sessão, logo após a votação do orçamento para 2022, o presidente da Câmara, o vereador Serginho da Farmácia (PSDB) tomando a palavra fez um esclarecimento aos presentes, o assunto, aumento dos valores de IPTU e de água no município. O parlamentar foi taxativo ao explicar que naquele momento a votação não tratava sobre o aumento de nenhum valor de serviços.
Após a sessão, em entrevista ao Diário, o vereador Jura (PSB), que é presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, endossou a fala de Serginho e pontuou: “Na verdade, a correção nos valores da água é por decreto do Executivo. A Saev faz todo o processo e o prefeito decreta. Já a questão o IPTU não vai ser diferente. Esse assunto vai ser debatido na cidade com certeza, mas a gente não sabe ainda. É necessário, o prefeito vai sim majorar o IPTU de Votuporanga, não se sabe ainda em que porcentagem, mas estamos aguardando, sempre abertos ao debate e à disposição da sociedade”.
Diário de Votuporanga
