O vereador Nilton Santiago (MDB) apresentou na sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga da última segunda-feira (7/2) a Indicação Nº 67/2022 em que solicita que seja oficiado ao prefeito Jorge Seba, para que através da Secretaria Municipal da Saúde, promova a complementação no valor pago como ajuda de custo aos pacientes que necessitam de tratamento fora do Município.
Em sua justificativa, o vereador cita a Portaria 55/1999 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde) garante, através do SUS (Sistema Único de Saúde) tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no Município de origem. “Trata-se de uma ajuda de custo a esses pacientes, e em alguns casos, também ao acompanhante, onde o valor tabelado é muito baixo, não sendo suficiente para suprir as necessidades de alimentação e locomoção, quando é utilizado veículo próprio”, destaca.
Nesse sentido, o vereador pediu que a Secretaria Municipal de Saúde estude a possibilidade de complementar o valor repassado para os pacientes, baseando-se no valor de uma refeição saudável, e quando necessário, no valor por litro do combustível e a distância percorrida, sendo esses valores após a viagem serão comprovados com notas fiscais entregues pelos pacientes ao Setor Responsável pela disponibilização da referida ajuda de custo.
“Vale ressaltar que tal medida permitirá uma melhor gestão dos serviços dessa pasta administrativa, demonstrando o compromisso do governo municipal em promover a gestão participativa do cidadão nas ações do Poder Público Municipal”, conclui Santiago.
