Segundo o vereador, os estabelecimentos estão sendo fiscalizados e multados em razão da venda dos chamados “binguinhos”.
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (11), o vereador Marcelo Coienca (MDB) usou a tribuna legislativa da Câmara Municipal para trazer à tona um problema que está afetando diretamente os proprietários de pequenos estabelecimentos comerciais – donos de bares.
Marcelo trouxe para o debate o problema enfrentado pelos donos de bares, casa de assados e outros estabelecimentos que vendem nos finais de semana os conhecidos “bingos” concorrendo a frango assado e outros produtos.
Segundo o vereador, esse tipo de “bingo” não pode ser caracterizado como jogo de azar, pois os participantes gastam em média, R$1,00 em cada cartela. “- É diferente de outros jogos, quando se gastam muito dinheiro, isso é apenas pro participante ter uma hora de lazer, comprando uma cartelinha por R$1,00 e concorrendo a assados”, comentou Marcelo.
Diante disso, Marcelo e outros vereadores foram procurados pelos donos de bares e pequenos estabelecimentos comerciais que afirmam que estão sendo prejudicados e pedem o apoio do poder público.
Diante disso, o vereador encaminhou uma indicação ao deputado federal Baleia Rossi, para que apresente proposta legislativa, objetivando regulamentar a realização de bingos em estabelecimentos comerciais, já que muitos donos de bares, restaurantes e padarias realizam essa atividade como forma de atração e sem finalidade lucrativa.
De acordo com o vereador, cabe ao legislador apresentar sugestões junto aos órgãos da Administração Pública e autoridades constituídas, que visem trazer melhorias a comunidade em todos os seus aspectos com a finalidade de representar dignamente os anseios da população.
“- Dentro deste contexto, como representante da comunidade pedimos o apoio do deputado Baleia Rossi que apresente proposta legislativa objetivando regulamentar a realização de bingos em estabelecimentos comerciais já que muitos donos de bares, restaurantes e padarias realizam essa atividade como forma de atração e sem finalidade lucrativa.
Segundo o vereador, diversos estabelecimentos comerciais estão sendo autuados por realizarem bingos com seus clientes, já que esta prática não é permitida pelo art. 50 da Lei de Contravenções Penais.
“- Desta forma, estamos sugerindo ao deputado que estude essa proposta, o que certamente irá atender os anseios e evitará problemas judiciais de estabelecimentos comerciais com a realização desse tipo de atração”, justificou o vereador Marcelo.
