vereador Hery Kattwinkel apresentou durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 6, um anteprojeto que está sendo encaminhado ao prefeito João Dado, onde sugere que o Executivo isente, de forma excepcional do pagamento de tributos municipais em razão da pandemia do Coronavírus.
O anteprojeto será analisado pelo prefeito Dado e sua equipe técnica e, caso aprove, o documento retorna à Câmara Municipal como forma de projeto de lei para ser votado pelos vereadores. o excepcional do pagamento de tributos municipais em razão da pandemia do CORONAVÍRUS – COVID-19).
De acordo com a proposta do vereador Hery, caso aprovado pelo Executivo, ficam os contribuintes isentos excepcionalmente do pagamento de tributos municipais nos meses de abril e maio de 2020 em decorrência da pandemia do Coronavírus – COVID-19. O Poder Executivo poderá regulamentar esta lei no que couber.
Em sua justificativa, o vereador destaca que os efeitos da pandemia do CORONAVÍRUS – COVID 19 trarão grandes prejuízos a todos os contribuintes de Votuporanga, em especial pelo fechamento de diversos estabelecimentos comerciais e locais de prestação de serviços pelo Poder Público.
“Nesse contexto, torna-se necessário que o Poder Executivo em caráter excepcional, possa promover a isenção do pagamento dos tributos municipais com vencimentos em abril e maio de 2020”, destacou
Para o vereador, a medida trará um verdadeiro “fôlego” a ser concedido pela Prefeitura nesse momento, já que todos os contribuintes irão sofrer os impactos dessa pandemia. “Nossa proposta foi dirigida por diversos contribuintes a este vereador, diante da preocupação em não ter o nome inserido na dívida ativa e posteriormente em cadastros de inadimplentes, o que inviabiliza, por exemplo, a aquisição de empréstimos bancários e outras atividades de consumo ou empresariais”, reforçou o vereador Hery.
