Benefício hoje é concedido somente em casos de intervenção da Defesa Civil
Um anteprojeto de lei tem como objetivo beneficiar famílias que passam por sérias condições econômicas e financeiras no município.
O documento é de autoria do vereador Emerson Pereira e foi apresentado durante a última sessão da Câmara, realizada na segunda-feira (10/8).
Inicialmente, Emerson deseja que a Prefeitura de Votuporanga promova um estudo para ser implantado o pagamento de aluguel às famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Seriam contempladas com moradia integral as famílias que se enquadrem em uma série de exigências que comprovem a vulnerabilidade, situações como de emergência ou estado de calamidade pública declarada mediante decreto municipal e reconhecida de acordo com a Legislação Federal vigente; ocorrências de incêndio em residência ou local reconhecidamente utilizado como tal, mediante perícia e parecer técnico de responsável habilitado; em área de risco e/ou reconhecidamente de vulnerabilidade social, mediante avaliação técnica, entre outras situações.
Hoje, a ajuda é concedida somente em casos de extrema interdição pela Defesa Civil do município. Porém, Emerson destaca que é de extrema importância que o município faça um projeto de lei para inserir no programa de moradia pessoas em situação de vulnerabilidade social, ocasionadas pelo desemprego, ordem de despejo, pandemia, entre outros.
“Várias famílias com crianças estão hoje sem um teto para morar. São pais desempregados devido a pandemia, sem ter como trabalhar e não conseguem pagar o aluguel, recebendo assim ordem para deixar o imóvel”.
Emerson deseja que o no orçamento de 2021 o aluguel social seja realidade em Votuporanga. “É uma obrigação colocar no orçamento do município um recurso próprio para atender famílias em vulnerabilidade social. A Defesa Civil atua somente em casos onde a moradia é própria, mas e em casos de casas alugadas? A família não tem para onde ir. Algo com urgência tem que ser feito. É falta de respeito do poder público não dar mais suporte”, falou.
A Prefeitura efetuaria o pagamento de aluguel às famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social após ser realizado elaboração de laudo pelo profissional de Serviço Social.
As despesas decorrentes com a aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário e a Prefeitura poderá regulamentar no que couber.
Após o levantamento de informações, Emerson deseja que o prefeito João Dado envie para a Câmara um projeto de lei para ser apreciado pelos vereadores.
