Visando combater o avanço do CORONAVÍRUS, a sessão de hoje será realizada SEM A PRESENÇA DO PÚBLICO e os vereadores acima 60 anos de idade estão dispensados.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Votuporanga informa ao público os projetos previstos para votação na sessão ordinária desta segunda-feira (23/3).
Visando combater o avanço do CORONAVÍRUS, a sessão de hoje será realizada SEM A PRESENÇA DO PÚBLICO e os vereadores acima 60 anos de idade estão dispensados.
Os trabalhos legislativos serão transmitidos a partir das 18h via Facebook pela página oficial da Câmara Municipal, site e ainda pela TV Unifev e Youtube.
Para mais informações, a população pode utilizar os canais de atendimento: telefone (17) 3421-1188.
Segue a lista dos projetos:
1. Projeto de Lei Nº 45/2020 – 20/02/2020
- Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.473, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS INTERMEDIADO POR APLICATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Obs. alterações na lei do transporte por aplicativo, dentre elas, a volta do microempreendedor individual, a revogação do exame toxicológico, alterações nos requisitos para cadastros de veículos e outros)
- Autoria: PODER EXECUTIVO
2. Projeto de Lei Nº 48/2020 – 02/03/2020
- Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PAULO ADILSON DEZAN
- Autoria: OSMAIR FERRARI
3. Projeto de Lei Nº 50/2020 – 09/03/2020
- Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS
- Autoria: CHANDELLY PROTETOR
4. Projeto de Lei Nº 59/2020 – 13/03/2020
- Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 106.000,00. (Obs. restituição ao Governo Federal referente a saldo de repasse e rendimentos de aplicação financeira do Convênio feito para reforma da Praça Martinho Nunes Pereira)
- Autoria: PODER EXECUTIVO
5. Projeto de Lei Nº 60/2020 – 13/03/2020
- Assunto: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, DE QUE TRATA O ART. 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187 DE 2011, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 333 DE 24 DE JANEIRO DE 2017, REFERENTE A 2020. (Obs. recomposição em 3,92%)
- Autoria: PODER EXECUTIVO
6. Projeto de Lei Nº 61/2020 – 13/03/2020
- Assunto: FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA O PERÍODO DE MARÇO DE 2020 A FEVEREIRO DE 2021. (Obs. aumento de R$ 12,00 no vale alimentação)
- Autoria: PODER EXECUTIVO
7. Projeto de Resolução Nº 1/2020 – 03/02/2020
- Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTS. 2º E 3º DA RESOLUÇÃO Nº 04, DE 15 DE ABRIL DE 1996. 1. (Obs. o postulante à tribuna livre deverá ser eleitor no Município há mais de um ano e não mais dois anos/estipula o prazo de sete dias úteis para o deferimento ou não do pedido pela Presidência/ diminui o tempo de tribuna livre de 15 para 12 minutos/o veto só se dará pela Presidência quando o tema não atender ao interesse público, podendo o requerente interpor recurso ao Plenário)
- Autoria: EMERSON PEREIRA (EX-CONSELHEIRO TUTELAR)
