O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu nesta sexta-feira, dia 1º, liminar suspendendo a ação movida pelo Ministério Público de Votuporanga contra o vereador cabo Renato Abdala.
No dia que o Brasil comemora o Dia do Vereador, o Tribunal de Justiça concedeu liminar suspendendo a ação movia pela Promotoria Pública de Votuporanga contra o vereador cabo Renato.
Sendo assim, com essa liminar, o Desembargador de Justiça, Ivo de Almeida determinou a suspensão da investigação da Promotoria Pública contra o vereador votuporanguense.
O desembargador entendeu que não houve excesso na representação formulada pelo vereador cabo Renato, de que ele está no seu estrito papel de fiscalizar as ações do Executivo municipal e que não haveria necessidade de ser investigado. A decisão “tranca” o inquérito policial que investiga o vereador.
“Conseguimos aqui no Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendendo o processo que investiga aquilo que, enquanto vereador, tenho que investigar. Estamos pautados naquilo que é certo, por isso, buscamos essa liminar no Tribunal de Justiça. No Dia do Vereador, conquistamos essa vitória no Tribunal de Justiça”, ressaltou o vereador.
O advogado do vereador Renato, o ex-vereador e coordenador regional do partido Patriotas – Hery Kattwinkel, comemorou a decisão do TJ.
Hery ingressou com pedido de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça e diz estar muito satisfeito com a decisão judicial. “O Desembargador apenas entendeu que o vereador Renato está apenas fazendo o trabalho dele, o de fiscalizar o Executivo. Isso mostra que a Justiça prevalece”, destacou Hery.
Conforme o desembargador Ivo Almeida – relator do pedido de Habeas Corpus “é contra tal ato que se levanta a presente impetração, pedindo-se o trancamento em face da atipicidade penal. Esta a suma da impetração. Decido: uma análise superficial da matéria contida na impetração não permite concluir pelo excesso de representação, equiparável, no caso, à denunciação caluniosa, que exige, na espécie, dolo direto. Assim e por cautela, até que a douta Turma Julgadora se pronuncie a respeito, suspendo o curso da persecução em primeiro grau, comunicando-se, no mais, processe-se a ordem”, escreveu o desembargador Ivo de Almeida.
LEGENDA:
O advogado e ex-vereador Hery Kattwinkel – coordenador regional do Patriotas e o vereador votuporanguense cabo Renato Abdala