Inicialmente a 1ª Vara da Justiça Federal de Umuarama/PR condenou o Facebook e o WhatsApp aplicando multa de R$ 2 bilhões; valor foi reformado para R$ 23 milhões.
O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) multou o Facebook e o WhatsApp em R$ 23 milhões por descumprimento de decisões judiciais. As representações no Brasil de ambas as plataformas, controladas pelo conglomerado Facebook, desrespeitaram uma ordem da 1ª Vara Federal de Umuarama/PR, que impôs sanção de R$ 2 bilhões às empresas.
A decisão veio após as duas redes sociais se negarem a fornecer dados sigilosos e a interceptar comunicações em contas investigadas na Operação Malote, da Polícia Federal. A turma do TRF4 que avaliou o caso considerou o valor alto e fixou novo montante.
Entenda
A operação foi deflagrada em 2017 e investigou uma rede de narcotraficantes sediada na cidade paranaense. Como parte das investigações, a PF solicitou ao Judiciário a quebra do sigilo de dados e a interceptação das comunicações realizada por meio do WhatsApp dos suspeitos de integrarem a organização criminosa.
Como as empresas não cumpriram as ordens judiciais, a PF requereu que fossem impostas multas, com o bloqueio de valores pelo sistema do Bacenjud (Banco Central do Brasil).
A 1ª Vara da Justiça Federal de Umuarama condenou o Facebook e o WhatsApp aplicando multa de R$ 2 bilhões. O Whatsapp argumentou que não teria condições técnicas de cumprir a decisão e apontou o valor definido como desproporcional.
O relator do caso, desembargador João Paulo Gebran Neto, considerou correta a penalização do não atendimento à decisão judicial. Contudo, o magistrado apontou o valor como desproporcional.
A Agência Brasil procurou o Facebook solicitando a posição da empresa sobre a decisão, mas não recebeu resposta.
