O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu R, acusado de atuar como falso médico na região de Votuporanga, especificamente em Valentim Gentil. A decisão reverte a condenação anterior da 1ª Vara Criminal do Fórum de Votuporanga, conforme noticiado em reportagem de 26 de abril de 2024.

R.P.A., representado pelo advogado Luiz Henrique Mamprin, de Fernandópolis, recorreu da sentença inicial. A defesa alegou ausência de provas de materialidade, destacando que o processo não apresentou evidências de prescrição de medicamentos ou de que o acusado tenha realmente realizado atendimentos médicos.

O recurso de apelação foi julgado pela 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo no dia 3 de julho de 2024. O acórdão concluiu:

“Toda a descrição da ação do apelante diz respeito a boatos, os quais, quer se queira ou não, não servem como elementos suficientes a embasar um decreto condenatório.”

Em outras palavras, o tribunal determinou que as acusações contra R. baseavam-se apenas em rumores, sem provas concretas que confirmassem sua atuação como falso médico. Assim, ele foi absolvido do crime nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Segundo o Acordão, “o apelante negou a autoria delitiva em solo administrativo, esclarecendo possuir formação em fisioterapia, massoterapia e quiropraxia, atribuindo a incriminação aos boatos, em razão do tamanho da cidade e sua recente mudança para o local. Disse ter sido abordado pelos policiais durante o almoço na residência de conhecidos. Afirmou que muito embora tenha mencionado ser “doutor”, em nenhum momento se identificou como médico, inclusive, quando buscou oportunidades junto à prefeitura, apresentou seus diplomas (fls. 04). Judicialmente manteve a negativa, esclarecendo ter se valido dos serviços de Marcelo como motorista de aplicativo e, em razão da
depressão ostentada, pediu que ele lhe apresentasse alguns amigos, dos quais frequentava a casa. Esclareceu ter mencionado sobre a injeção para a dor lombar do genitor de Cássio, em função da amizade, bem como ter almoçado poucas vezes em sua casa. Em relação ao jaleco, disse que o usava durante os atendimentos de fisioterapia”.