Parecer favorável foi divulgado nesta terça-feira (21/7) pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O Procurador Geral do Município Douglas, Lisboa da Silva, realizou a apresentação em videoconferência na manhã desta terça-feira. “Nós fizemos a sustentação oral via conferência e o TCE, por meio de suas assessorias técnico-jurídica e técnico-econômica, já havia opinado favoravelmente à aprovação das contas da Prefeitura de Votuporanga no ano de 2018. Nós cumprimos todos os índices constitucionais, tanto na Educação quanto na Saúde e aplicamos o Fundeb corretamente. O índice constitucional da Saúde é de 15% e o Município aplicou 26% em 2018, beneficiando toda a população. Fizemos a defesa do Município, tendo em vista que as contas são sólidas e as finanças são observadas e cumpridas. Desta forma, as contas do exercício de 2018 foram aprovadas por unanimidade. As contas de 2019 já estão sendo analisadas com solidez e caminham para uma futura aprovação”.
O Assessor de Gabinete, Deosdete Aparecido Vechiato, afirmou que as contas do Município no exercício de 2018 são consideradas saudáveis. “A Municipalidade teve os índices constitucionais e legais cumpridos. Tivemos a execução orçamentária dentro da legislação e, no exercício de 2018, tivemos um superávit orçamentário na ordem de 0,11%. Isso equivale dizer que nossas contas têm saúde financeira do exercício de 2018. O Município de Votuporanga tem executado com seriedade e respeito os recursos públicos e impostos pagos pela população. É gratificante receber o parecer favorável”.
O Prefeito João Dado afirmou que “é o Governo Municipal prestando contas a nossa população em relação as contas do ano de 2018, aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado nesta data”.
Além da aprovação das contas do exercício de 2018, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) também já havia aprovado, em agosto de 2019, as contas da administração do Prefeito João Dado, referentes ao exercício de 2017, primeiro ano de mandato.
Gestão
O Governo ainda tem se destacado em importantes rankings. Em junho de 2019, Votuporanga ficou em 1º lugar do Brasil no Índice de Governança Municipal do Conselho Federal de Administração (IGM-CFA), ano base 2018. De acordo com o levantamento, Votuporanga está no grupo 6, com Municípios de 50.001 a 100.000 habitantes com PIB (Produto Interno Bruto) per capita acima de R$ 20.400,00.
A média geral de pontuação de Votuporanga foi de 8,92, sendo 7,90 de Finanças, 9,24 de Gestão e 9,63 de Desempenho. No Índice de Qualidade de Investimento em Saúde, a cidade obteve resultado de 9,26 e o Indicador de Segurança do Município apresentou resultado de 9,99.
Em Índice de Qualidade de Investimento em Educação, Votuporanga obteve resultado de 9,1. Também na Educação, o Município recebeu a vista do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do Tribunal de Contas da União, que reconheceu e parabenizou a Educação no Município, nos destacando como referência no Noroeste Paulista e do Brasil, na gestão de Educação Pública. O Município está entre os 30 selecionados como referência nacional e entre as três cidades do Estado de São Paulo a receber a visita do Tribunal de Contas do Estado. O Município ainda foi apontado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o 11º do Brasil em Boas Práticas de Promoção e Proteção de Direitos da Primeira Infância.
