O tema foi objeto de uma emenda votada separadamente pelo plenário do Senado Federal, que manteve o texto. 

Na noite desta quarta-feira (26), o Senado Federal aprovou o projeto de iniciativa popular que trata de medidas de combate à corrupção e ao abuso de autoridade. 

Inspirada em iniciativa do Ministério Público, conhecida como “Dez Medidas Contra a Corrupção”, a proposta estabelece uma criminalização específica do caixa 2 eleitoral e classifica alguns crimes de corrupção como hediondos.  

Também trata do chamado abuso de autoridade, e passa a criminalizar condutas de magistrados e integrantes do Ministério Público, quando praticadas com a finalidade de prejudicar terceiros ou em benefício próprio do agente ou de outros, e se ocorrerem por “mero capricho ou satisfação pessoal”.  

O tema foi objeto de uma emenda votada separadamente pelo plenário do Senado, que manteve o texto.  

A medidas contra o abuso de autoridade foram incluídas na proposta durante sua tramitação na Câmara dos Deputados. O tema chegou a ser objeto de uma votação separada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para que fosse excluído do texto, mas acabou rejeitado em uma votação simbólica. 

O texto estabelece ainda uma pena de detenção de seis meses a dois anos para casos de abuso de autoridade, além de multa.  

“Este projeto veio da Câmara dos Deputados com artigos sobre abuso absolutamente frios e abertos, prevendo pena de seis meses a dois anos sem nenhum tipo de ressalva que resguarde direitos de membros do Ministério Público e de juízes”, disse o relator da proposta, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), durante a votação do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, mais cedo. 

“Nós, senadores, o que estamos fazendo aqui a partir do meu parecer? Suprimindo do texto tipos penais abertos que geram algum tipo de dificuldade para a atuação de juízes e de promotores, acrescentando a proibição do crime de hermenêutica,; acrescentando a exigência de um dolo específico, melhorando sobremaneira o texto atendendo uma série de reivindicações das entidades que envolvem juízes federais, juiz de direito, procuradores da República, promotores de Justiça”, afirmou. 

O projeto volta agora à Câmara, pelo fato de ter sido modificado pelos senadores. 

A votação do projeto ocorre em meio à divulgação de materiais, por parte do site Intercept Brasil, sobre supostas conversas que apontam para uma colaboração entre o então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, e o coordenador da operação Lava Jato no Ministério Público Federal em Curitiba/PR, Deltan Dallagnol. 

O ministro chegou a participar voluntariamente de uma audiência pública no Senado. Moro já havia sido chamado a participar de uma audiência na Câmara, mas cancelou o debate por conta de uma viagem aos Estados Unidos. 

Nesta quarta-feira a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um requerimento de convite ao ministro para falar sobre o material divulgado. 

FONTE: Informações | Estadão