Secretaria de Planejamento entrega projeto de lei do Plano Diretor à Câmara nesta segunda-feira

A Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura de Votuporanga entrega, nesta segunda-feira (2/8), o Projeto de Lei Complementar de Revisão do Plano Diretor Participativo para análise da Câmara Municipal. No ato da entrega, durante a sessão ordinária, a secretária municipal de Planejamento, Tássia Coleta, fará uma breve explanação sobre as etapas percorridas durante o processo de revisão. O prefeito Jorge Seba, que enquanto secretário coordenou o projeto, também participará da ocasião.

A sessão da Câmara poderá ser acompanhada presencialmente, com limite de 60% da capacidade, e também pelas redes sociais da Câmara Municipal e TV Unifev.

A partir desta entrega, a Câmara realizará suas audiências públicas para discutir o tema e, posteriormente colocará em votação para aprovação da lei.

Plano Diretor
O novo Plano Diretor norteará o crescimento de Votuporanga para os próximos 10 anos. O processo de revisão teve envolvimento de representantes da sociedade com direito a voto em todas as etapas do processo. Mais de 160 delegados, dentre eles, os atuais vereadores Jurandir Benedito da Silva e Valdecir Lio, e 21 membros do Conselho da Cidade formam uma comissão que acompanha os trabalhos até o momento da aprovação da lei pela Câmara Municipal. Jura reforça a importância da participação dos delegados também durante a análise do projeto de lei pela Câmara Municipal, mantendo o processo aberto à participação popular assim como ocorreu desde o início, em dezembro de 2018.

Oficinas comunitárias foram realizadas com moradores em todas as regiões e, com isso, a população foi ouvida e ganhou oportunidade de propor melhorias para a cidade. Moradores da Vila Carvalho, de Simonsen e da área rural também participaram do processo. Ainda foram realizadas oficinas temáticas com assuntos voltados aos idosos, pessoas com deficiência, jovens, mulheres, negros e LGBTQI+.

O objetivo foi conhecer e interpretar a realidade local, por meio dos registros de memória, da cultura e da vivência de diferentes segmentos da sociedade. Com mais informações sobre a situação atual do município, iniciou-se a elaboração e discussão das possíveis alternativas e propostas para solução dos problemas e potencialidades detectados, observando os aspectos social, econômico e ambiental.