Lei Paulo Gustavo, de incentivo à cultura, vai distribuir R$ 17,6 milhões na região Rio Preto para 110 municípios; sete cidades não cadastraram projeto e vão ficar sem receber verba
A região de Rio Preto vai receber R$ 17,6 milhões do governo federal porque 90 cidades tiveram projetos aprovados para receber verba da Lei Paulo Gustavo, de incentivo cultural. Apenas sete municípios ficaram de fora: Cajobi, Ipiguá, Jaci, Nova Aliança, Onda Verde, Populina e São João de Iracema, que deixaram de receber R$ 504 mil por simplesmente não cadastrarem projetos culturais.
Na lista dos municípios da região contemplados com a verba estão Rio Preto, Catanduva, Votuporanga, Jales e Fernandópolis. Quatro cidades aprovadas já estão com dinheiro em caixa. Noventa municípios já assinaram o termo de adesão e aguardam receber. Outras 16 precisam assinar o termo.
Criada a partir do projeto de lei do senador Paulo Paim (PT), a Lei Paulo Gustavo vai distribuir R$ 3,8 bilhões por meio de cadastro de projetos culturais no Ministério da Cultura. Os valores estão sendo liberados após a aprovação de cada proposta.
Para acessar os recursos, os municípios tiveram 60 dias para registrarem os planos de ação, que foram analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Trinta e seis cidades da região cadastraram o projeto nos últimos dias, já que, conforme o Diário mostrou no dia 2 de julho, um terço da região ainda estava de fora do programa.
Um dos municípios contemplados com a proposta foi Rio Preto, prestes a receber R$ 3,5 milhões. O recurso deve ser depositado em uma conta bancária do Fundo Municipal de Cultura, com previsão de ser aplicado ainda em 2023.
Secretário municipal de Cultura, Pedro Ganga diz que houve rigor do Ministério da Cultura para aprovação dos projetos culturais das prefeituras, mas que municípios que já tinham passado por processo semelhante de outra lei de incentivo cultural, a Aldir Blanc, como Rio Preto, não tiveram dificuldades. “Estamos preparados com uma conta bancária aberta, dentro das orientações do Ministério. A liberação dos recursos financeiros será mediante avaliação do Conselho Municipal de Cultura, dentro do que está estabelecido por lei. O montante vai ajudar a oferecer cada vez mais cultura para a população”, diz o secretário.
Parte dos municípios que não cadastraram projetos alegou que não tem programas ou artistas na cidade para se adequarem, argumento criticado por Lawrence Garcia, integrante da Cia Apocalíptica e do coletivo Povo da Cultura.
“Desculpa para disfarçar a falta de interesse em investimento cultural. Dentro da Lei Paulo Gustavo, havia até a permissão para que as prefeituras, inclusive das cidades menores, fizessem projetos com artistas de outros municípios”, afirma.
Todos os municípios beneficiados devem fazer prestação de contas, com documentos e notas fiscais, para explicar a aplicação dos recursos, sob pena de serem alvos de investigação do Ministério Público Federal (MPF).
(Colaborou Sarah Belline)
Falta de interesse
A Prefeitura de Ipiguá, uma das cidades que ficaram de fora da distribuição da verba, informou por meio de nota que “o município está fazendo um estudo para que os prestadores de serviços em razão da lei possam se adequar e promover as medidas para a sua reinclusão na próxima etapa.”
Já a Prefeitura de Jaci respondeu que o município procurou interessados e não obteve retorno dos mesmos, motivo pelo qual não aderiu à Lei Paulo Gustavo.
A Prefeitura de Onda Verde informou que o município não realizou o cadastro na Lei Paulo Gustavo diante da falta de procura por parte de artistas e profissionais de arte e cultura, dentro do objeto oferecido pela lei. “A Coordenadoria de Cultura realizou um levantamento com objetivo de mapear e formar um banco de dados dos fazedores culturais no município – artistas nas suas mais diversas modalidades, produtores, técnicos, grupos e espaços culturais, e não obteve resposta”, concluiu a nota.
A Prefeitura de Cajobi informou que o responsável pela área é a Secretária de Educação, que está em recesso no momento.
Nas prefeituras das cidades de Nova Aliança, Populina e São João de Iracema não foram encontradas profissionais para se pronunciarem sobre o assunto. (MAS e SB)
Entenda a Lei Paulo Gustavo
Humorista Paulo Gustavo foi homenageado e dá nome à lei de incentivo à cultura (Divulgação/TV Globo)
Como a Lei Paulo Gustavo funciona?
Nesta primeira etapa, os municípios precisam cadastrar um plano de ação, ou seja, como o recurso será usado. Em seguida, o Ministério faz o repasse da verba aos municípios. Com a verba recebida, os municípios lançarão editais, prêmios ou chamamentos públicos; assim, os fazedores de cultura submetem seus projetos; por fim, os selecionados recebem os recursos para produzir seus projetos culturais para a comunidade local.
Para quem é a lei?
Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo: pessoas físicas; empresas; pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil. Contudo, para receber a verba, é imprescindível que a pessoa física ou jurídica atue na área de cultura.
O projeto deve ser em alguma área?
Sim, os projetos são voltados para a área audiovisual, englobando: produções audiovisuais; reforma restauro, manutenção e funcionamento de salas de cinema; capacitação, formação e qualificação em audiovisual; apoio a cineclubes; realização de festivais e mostras; realização de rodadas de negócios; memória, preservação, e digitalização de obras e acervos; apoio a observatórios, publicações especializadas, pesquisas sobre o audiovisual; licenciamento de produções audiovisuais para a exibição em redes de televisão pública e distribuição de produções audiovisuais nacionais.
Os projetos também podem ser nas áreas culturais de: apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, iniciativas, cursos, produções ou a manifestações culturais; circulação de atividades artísticas e culturais já existentes; e desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de micro e pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações comunitárias que tiveram as atividades interrompidas devido às medidas de isolamento social para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Situação na região
110 cidades da região cadastraram projetos para obter recursos via Lei Paulo Gustavo
Juntas, elas vão receber R$ 17.601.633,03
Até o momento, quatro cidades da região já receberam:
Catiguá: R$ 84.664,15
Ilha Solteira: R$ 256.017,66
Novo Horizonte: R$ 379.018,76
Pereira Barreto: R$ 247.698,73
Cidades que não cadastraram projeto e valor que teriam direito
São João de Iracema: R$ 43.360,43
Ipiguá: R$ 68.400,34
Cajobi: R$ 113.640,52
Jaci: R$ 80.625,92
Nova Aliança: R$ 79.510,70
Populina: R$ 58.557,55
Onda Verde: R$ 60.815,63
Total: R$ 504.911,09
Cronograma
11/7/2023
Prazo para as cidades cadastrarem projetos
17/7/2023
Prazo para as cidades corrigirem dados da proposta enviada
26/7/2023
Prazo para os municípios assinarem o termo de adesão
Fonte: Ministério da Cultura
Fonte: https://www.diariodaregiao.com.br/cidades/riopreto/regi-o-de-rio-preto-vai-receber-r-17-6-milh-es-via-lei-paulo-gustavo-1.1254385
Marco Antonio dos Santos
