Quem maltratar animais em Votuporanga poderá ser obrigado a arcar com o tratamento veterinário do pet agredido, caso o Projeto de Lei Complementar nº 08/2021, do vereador Chandelly Protetor (PODEMOS) seja aprovado. A proposta amplia a punição aos agressores de animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos e exóticos.
“Se aprovada, essa nova lei vai endurecer ainda mais as sanções impostas a quem cometer maus-tratos contra animais em Votuporanga. Além de todas as punições já previstas pela legislação vigente no país e no município, os agressores terão que custear todo o tratamento veterinário”, destacou o parlamentar.
O projeto do vereador Chandelly Protetor relaciona como maus-tratos ações de ferir, mutilar, praticar ato de abuso, animais doentes, magros, animais acorrentados ou qualquer experiência dolorosa com animal vivo.
