No contexto do Plano Geral de Atuação (PGA) do MPSP relativo à segurança pública e ao tráfico de drogas, o promotor de Justiça João Santa Terra esteve com integrantes da 1ª Companhia da Polícia Militar para tratar das jurisprudências envolvendo abordagens pessoais e veiculares, assim como entradas em residências. A 1ª Companhia engloba as regiões das comarcas de Fernandópolis, Estrela D Oeste e Ouroeste.

A iniciativa cumpre o deliberado por promotores de Justiça que aderiram ao PGA no tocante à prevenção ao tráfico, com o objetivo de evitar o reconhecimento de nulidades nas ações penais relativas a esse tipo de crime.

Tendo Santa Terra como um dos coordenadores, o PGA foi construído no âmbito do Projeto Estratégico MP Social, voltado a otimizar a ação do Ministério Público na proteção de direitos difusos e sociais com foco na atuação resolutiva e estratégica.