A Câmara Municipal de Votuporanga realizou na manhã desta segunda-feira, dia 21, a sua primeira sessão extraordinária do atual ano legislativo. Sob o comando do presidente Mehde Meidão Slaiman Kanso, os vereadores discutiram e aprovaram quatro projetos de lei enviados pelo Executivo municipal.
Entre as matérias aprovadas pelos vereadores, está o projeto de lei nº 2/2019, que trata sobre a concessão do programa Auxílio Funeral oferecido às pessoas carentes pela Prefeitura de Votuporanga.
O projeto original recebeu de última hora, uma emenda de autoria da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal, que passa a vigorar com o seguinte texto: Art. 4-A: “será concedido o auxílio-funeral de que trata esta lei ao indivíduo que reconhecidamente for declarado pela assistência social como morador em situação de rua”, diz o texto.
A Comissão de Justiça e Redação da Câmara é composta pelo vereador Ali Hassan Wansa – presidente; Marcelo Coienca – vice:presidente; e Drº Antonio Carlos Francisco – membro.
A iniciativa desta emenda partiu do vereador Drº Antonio Carlos Francisco, que apresentou a autoria pela Comissão de Justiça e Redação da Casa de Leis. “É uma emenda que atenderá a essas pessoas que estão em situação de morador de rua, é uma iniciativa que traz benefícios à comunidade”, destacou o vereador.
De acordo com a justificativa apresentada pelos vereadores membros da Comissão de Justiça e Redação, busca-se com a emenda acrescentar dispositivo prevendo que ao indivíduo que reconhecidamente for declarado pela assistência social do município como morador em situação de rua será concedido o auxílio-funeral de que trata a legislação municipal ora alterada.
