Nesta terça-feira, 1,7 mil detentos do CPP foram beneficiados
A Justiça liberou, na manhã desta terça-feira, 13, um total de 1.776 presos do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Dr. Javert de Andrade, de Rio Preto, para sete dias de saída temporária. Menos de 12 horas depois, 11 deles já foram detidos pela Polícia Militar em um bar no Centro da cidade e na zona de prostituição.
Durante os sete dias do benefício, os reeducandos são proibidos frequentar bares ou eventos com venda ou distribuição de bebidas alcoólicas. Eles também não podem sair de casa entre 18h e 6h nem se ausentar das cidades em que estão autorizados a ficar.
A saída dos presos ocorreu a partir das 6h da manhã de terça-feira, com grande movimentação de ônibus e vans, alugados por parentes para levar os detentos até suas cidades de origem. Eles devem retornar à unidade no dia 19.
A lista dos presos beneficiados foi enviada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) até a Justiça, para ser feita apreciação dos pedidos. Só podem ter direito os detentos que apresentaram bom comportamento durante o cumprimento da pena.
De acordo com o juiz corregedor, Evandro Pelarin, os presos devem ficar sete dias em liberdade com seus familiares, como parte do processo de ressocialização. Os endere
A maioria dos presos detidos nesta terça estava em um bar na esquina entre das ruas XV de Novembro e Pedro Amaral, próximo da Rodoviária. Outros três presos foram flagrados pelo patrulhamento na região de prostituição, no Jardim Paraíso.
Eles foram presos durante o patrulhamento especial, chamado de Projeto Vida (Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação), realizado por meio de parceria entre Justiça e Polícia Militar. Neste sistema, a PM recebe a lista de endereço dos presos beneficiados para aumentar o patrulhamento das imediações.
“Nós aumentamos o patrulhamento em bares e região da zona do meretrício. Foi assim que pegamos os 11 detentos em liberdade em situação irregular”, explica o porta-voz do 17º Batalhão da PM de Rio Preto, tenente Cláudio Ziroldo.
Outros locais
Além de Rio Preto, também teve saidinha no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Riolândia, onde 226 detentos foram beneficiados. Também foi beneficiado um preso da penitenciária da cidade. No CDP de Icém, 120 detentos receberam o benefício, e no CDP de Paulo de Faria, um dos presos foi liberado para saidinha.
Também foram beneficiadas, com sete dias de liberdade, 54 detentas do Centro de Ressocialização Feminina (CRF) de Rio Preto, que terão seus passos monitorados por tornozeleiras eletrônicas.
Extinção do benefício
A Câmara dos Deputados aprovou em agosto deste ano projeto que acaba com saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. A matéria segue para análise do Senado.
A proposta teve origem no Senado, com autoria da ex-senadora Ana Amélica, e previa apenas que as saídas temporárias fossem limitadas. No entanto, ao tramitar na Câmara, deputados decidiram extinguir o benefício. O texto aprovado prevê a revogação de todas as possibilidades de saída, que atualmente estão disponíveis para condenados em regime semiaberto.
Para o relator, Capitão Derrite (PL-SP), a existência do benefício da saída temporária burla a própria lei penal, ao frustrar a proporcionalidade no cumprimento da pena. Além disso, ele destacou que muitos presos não retornam ao sistema prisional após a saída.
O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. A análise deverá comprovar que o detento tem condições de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
Não há previsão de quando o projeto será analisado pelo Senado. Se for aprovado também por lá, ficará a cargo do presidente da República a sanção. (Agência Brasil)
ços em que vão ficar foram previamente enviados para os batalhões da Polícia Militar.
Detenções
Quando flagrados em descumprimento das condições, os detentos beneficiados são presos, devolvidos para o sistema prisional e podem ficar fora da lista da próxima saída temporária. “Vamos mais uma vez observar o estrito cumprimento da lei de execução penal. Se for o caso, sustaremos o regime imediatamente, com revogação da saída temporária”, disse Pelarin.
