As audiências serão realizadas para a apreciação dos Relatórios da Execução Orçamentária e Gestão Fiscal e da Saúde
A Prefeitura de Votuporanga transmitirá as audiências públicas referente ao 2° Quadrimestre, para a apreciação dos Relatórios da Execução Orçamentária e Gestão Fiscal e da Saúde, nesta quinta-feira (24/9), a partir das 14h30, por meio do canal da Prefeitura de Votuporanga no Youtube (youtube.com/prefeituradevotuporanga).As audiências serão realizadas na Câmara Municipal “Dr. Octávio Viscardi”, entretanto, não será permitida a presença de público durante a audiência devido à pandemia da Covid-19.
Desta forma, a realização da transmissão atende ao Ato nº 22, de 20 de agosto de 2020, do Poder Legislativo, que vedou a presença de público nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas no Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, com exceção dos vereadores, servidores do Poder Legislativo, imprensa, secretários e servidores do Poder Executivo convocados para prestar informações sobre propostas legislativas, sendo obrigatório o uso de máscaras, álcool em gel e demais normas de higiene determinadas pela Câmara Municipal, ao qual, serão verificadas por servidor responsável no momento da entrada ao Plenário.
A primeira audiência será para Apreciação dos Relatórios da Execução Orçamentária e Gestão Fiscal correspondente ao 2° Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2020 em cumprimento ao §4°, do artigo 9° da Lei Complementar Federal n°101 e inciso XL, do artigo 55 da Lei Orgânica do Município.
Em seguida, às 15h, será para apreciação dos Relatórios da Execução Orçamentária da Saúde correspondente ao 2º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2020 atendendo ao §5, do artigo 36, da Lei Complementar Federal n°141 de 13 de janeiro de 2012, bem como das atividades desenvolvidas pela citada Secretaria.
