As peças do Planejamento (PPA-LDO-LOA) preveem receitas e fixam despesas para o exercício de 2021. A LOA materializa as diretrizes do direcionamento da aplicação dos recursos recebidos distribuídos nas ações de Governo.

A quantidade e a qualidade dos gastos e investimentos indicam qual o nível de prioridade em investir em cada área para que o plano estratégico alcance os resultados esperados.

A LOA é uma das três leis elaboradas pelo Poder Executivo que integram o Orçamento Municipal, sendo o PPA em intervalos a cada quatro anos e a LDO e LOA, anualmente. As três são estreitamente ligadas entre si, formando um planejamento orçamentário, reconhecido pela Constituição Federal, que deve ser adotado pelos Municípios, Estados e pela União.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Essa lei anual define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e os serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte. A LDO estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para atingir as metas previstas no PPA na execução das ações. É elaborada pelo Poder Executivo e discutida, votada e aprovada pelo Legislativo.

O que é PPA?

O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo do governo. O PPA estabelece qualitativamente e quantitativamente quais serão os investimentos da administração pública em cada área em que atua (Saúde, Educação, Assistência Social, entre outras). O plano define as estratégias, diretrizes e metas da administração para um período de quatro anos. O PPA é revisado, monitorado e aperfeiçoado anualmente para ser readequado à situação esperada no próximo ano.