A transferência foi feita por meio do Fundo Estadual da Assistência Social (Feas) para o Fundo Municipal.
O repasse foi assinado pelo Prefeito João Dado e pela Secretária do Estado de Desenvolvimento Social, Célia Parnes, na tarde desta quarta-feira, durante a inauguração do Centro de Convivência do Idoso (CCI). “Não é todo dia que Votuporanga recebe recursos para fazer ações em benefício da nossa gente. Parabéns ao Governo do Estado”, agradeceu o Prefeito.
Para a Secretária do Estado de Desenvolvimento Social, o repasse é “uma firme parceria com os municípios e o fortalecimento da rede de proteção local é essencial para alcançar os indivíduos, resgatar sua dignidade e seus vínculos familiares, além de ampliar sua autonomia. Somente com uma gestão humanizada, solidária e inclusiva dos Governos Estadual e Municipal poderemos fomentar ainda mais oportunidades às nossas cidades”.
O Município aplicará o recurso liberado para atender famílias em situação de vulnerabilidade social e também em risco social e/ou com direitos violados, tais como, pessoas em situação de rua e violência, pessoas com deficiência, em situação de discriminação em decorrência de orientação sexual/raça/etnia, adolescentes em conflito com a lei, migrantes, entre outros.
Fundo Estadual de Assistência Social (Feas)
Conforme o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é responsabilidade do Estado e cofinanciamento dos serviços, ações e programas socioassistenciais. O repasse é realizado de acordo com as ações definidas no Plano Municipal de Assistência Social (PMAS). Com isso, as secretarias municipais de Assistência Social definem como alocar os recursos estaduais de acordo com a realidade local. Em Votuporanga, os valores serão utilizados nos programas sociais desenvolvidos pelos Cras, Creas, Centro de Convivência do Idoso, entre outras unidades da Secretaria.
