Prefeitura convoca a comunidade para discutir mudanças significativas na área urbana de Votuporanga em audiência pública

No mais recente anúncio oficial do Diário Oficial do Município de Votuporanga, a Prefeitura convoca os cidadãos para uma Audiência Pública importante. O encontro, agendado para o dia 25 de janeiro de 2024, às 14:00h, no Centro de Informações Culturais e Turísticas – CICT “Marão Abdo Alfagali”, tem como propósito discutir o Projeto de Lei Complementar, o qual propõe modificações substanciais no Plano Diretor da cidade. As informações são do votumais.

O Projeto de Lei Complementar, baseado no artigo 235 da Lei Complementar 461/2021, visa estabelecer novos limites para a Área Urbana, além de redefinir o zoneamento de diversas regiões de Votuporanga. Os detalhes específicos estão disponíveis para consulta na Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação, conforme legislação pertinente.

A Audiência será liderada pela Secretária de Planejamento e Habitação, Tássia Gélio Coleta, e é uma oportunidade valiosa para a comunidade participar ativamente do processo decisório que impactará diretamente o desenvolvimento urbano da cidade. Este evento está em total conformidade com a Lei Federal nº 12.527, de 2001, que garante o acesso à informação.

Todos os interessados estão convidados a comparecer, expressar suas opiniões e contribuir para as discussões referentes às mudanças propostas no Plano Diretor de Votuporanga, que moldarão o futuro da cidade.