Com o documento, as pessoas com deficiência não vão precisar mais andar com vários laudos médicos e atestados para comprovar deficiência; 220 carteiras fizeram parte do primeiro lote
A Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria de Direitos Humanos, realizou a entrega do primeiro lote da carteira de identificação para a pessoa com deficiência. Ao todo, 220 carteiras fizeram parte do primeiro lote. A entrega ocorreu na manhã desta sexta-feira (3/6) no auditório da Secretaria de Cidades e reuniu pessoas com deficiência e seus familiares.
Com a carteira em mãos, as pessoas com deficiência não vão precisar mais andar com vários laudos médicos e atestados para comprovar a deficiência, principalmente para os casos que não é visível. Além disso, o documento garante acesso prioritário a diversos serviços públicos e privados.
O documento possibilitará ao respectivo público prioridade no atendimento, de acordo com a lei Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assim como emissão de carteira de estacionamento PcD e emissão de carteira transporte coletivo municipal. O decreto que dispõe sobre a emissão é de n.º 14.256, de 28 de fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Votuporanga em 1.º de março de 2022.
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos é responsável por toda a logística da emissão da carteira. O secretário Emerson Pereira destacou que a entrega oficial das carteiras é um dos marcos da administração do prefeito Jorge Seba.
“Sempre existiu cobrança para que as pessoas com deficiência tivessem um documento impresso que garantisse prioridade. Agora, em mãos, elas têm! Em menos de 40 dias, o prefeito não mediu esforços em autorizar toda a parte burocrática. Hoje, o documento está impresso e plastificado com total qualidade”, disse.
Presente na entrega, o deputado estadual e presidente da ALESP, Carlão Pignatari, elogiou a inciativa e falou que todo trabalho visa levar maior dignidade às pessoas com deficiência. “Elas possuem suas limitações e o que puder ser feito para ajudar terá total apoio do poder público e do Estado”, falou.
O prefeito Jorge Seba comentou que a carteira de identificação é mais um mecanismo para fortalecer políticas públicas para o respectivo público. “Essas carteiras entregues são para que as pessoas possam ter mais acessibilidade e a sua identificação em mãos, caso necessitem”, falou.
Ele explicou que muitas deficiências não estão expostas (sejam físicas ou intelectuais), mas com a identificação, as pessoas passam a ser respeitadas e honradas pela sociedade.
Presentes no evento o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Elou Novaes Marques e a vereadora Jezebel Silva, representando a Câmara Municipal.
