Conforme o decreto, estes servidores devem reassumir seus postos de trabalho a partir desta quinta-feira (7). Confira o decreto na íntegra.
Nesta terça-feira (5), um decreto publicado no Diário Oficial do Município do Votuporanga/SP, convocou servidores acima de 60 anos e gestantes para retornarem ao trabalho; eles estavam afastados por medida de enfrentamento ao coronavírus.
Conforme o decreto, estes servidores devem reassumir seus postos de trabalho a partir desta quinta-feira (7). Confira o decreto na íntegra:
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
Decretos
DECRETO Nº 12 311, de 05 de maio de 2020
(Dispõe sobre a convocação dos Servidores de que trata o artigo 5º do Decreto Municipal nº 12.158, de 19 de março de 2020 a retornarem ao trabalho)
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Nos termos do artigo 5º do Decreto Municipal nº 12.158, de 19 de março de 2020, ficam convocados a retornarem ao trabalho, a partir de 07 de maio de 2020, os servidores municipais acima de 60 (sessenta) anos de idade e gestantes, à exceção daqueles que tiverem o isolamento determinado pela Secretaria Municipal da Saúde, os quais deverão se manter em isolamento em suas residências, conforme orientação da Secretaria Municipal da Saúde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de maio de 2020
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Andréa Laridondo Zucareli Sant´Ana
Respondendo pela Secretaria Municipal da Administração Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
