qui, 16 de janeiro de 2025

Prefeitura abrirá inscrições para bolsas de estudo de 2020 em janeiro

Student reading a book and writing the notes

Edital foi publicado e está disponível no site da Prefeitura de Votuporanga, no link Cidadão – Bolsa de Estudos.

A Prefeitura de Votuporanga divulgou o edital de inscrição para o Programa Municipal de Auxílio Bolsa de Estudo, o Promae 2020, instituído por meio da Lei nº 4.707 de 16 de dezembro de 2009, alterado por meio da Lei nº 6.213, de 19 de junho de 2018, que têm como objetivo incentivar e viabilizar a participação de estudantes de baixa renda e com bom desempenho escolar, por meio da destinação de recursos financeiros para custeio parcial das despesas decorrentes das mensalidades escolares ou de transporte em sistema de fretamento coletivo.

As inscrições poderão ser feitas de 22 de janeiro a 5 de fevereiro de 2020, no link Cidadão – Bolsa de Estudos, no site da Prefeitura de Votuporanga. Para concorrer à bolsa de estudo deverá o candidato estar matriculado em curso técnico de nível médio ou curso de educação superior de Bacharelado, Licenciatura ou Tecnologia, devidamente autorizado pelo sistema educacional; possuir renda per capita por membro da família, cuja divisão do total da renda familiar pelos membros da família não ultrapasse um salário mínimo e meio vigente no País; não possuir outro curso superior; ter no mínimo dois anos de domicílio em Votuporanga; ter o candidato ou seu responsável legal, domicílio eleitoral no Município de Votuporanga; e o candidato poderá estar matriculado a partir do 1º ano de cursos técnico ou superior.

O candidato deverá entregar no Polo UAB Votuporanga, localizada na Rua Pernambuco, 1736, Vila Muniz, Votuporanga; de segunda à sexta-feira das 8h às 16h30, impreterivelmente no período de 22 de janeiro a 06 de fevereiro de 2020 a autodeclaração de veracidade que receberá ao finalizar sua inscrição online. O candidato que não entregar a autodeclaração no prazo determinado nesse edital estará automaticamente desclassificado do processo seletivo. Não serão aceitas autodeclarações entregues fora do prazo.

O beneficiário com bolsa de estudo deverá prestar serviço gratuito à comunidade, sempre que solicitado, cuja carga horária determinada através do Decreto nº 8.146, de 31 de março de 2010, exceto aqueles que exerçam cargo ou emprego devidamente registrado, com carga horária igual ou superior a 40 horas semanais.

A lista dos candidatos contemplados com bolsa de estudo será divulgada, a partir do mês de abril de 2019, através do endereço eletrônico www.votuporanga.sp.gov.br e do Diário Oficial Eletrônico.