#AgoraéLei ✅
O prefeito Jorge Seba sancionou nesta semana o projeto de lei aprovado pela Câmara em novembro de 2022, de autoria do vereador Serginho da Farmácia, que busca solucionar problemas de fiações soltas em poste da cidade. Pela Lei Municipal nº 6.944, de 24 de janeiro de 2023, a Concessionária Elektro torna-se responsável pela garantia do uso correto do espaço público de forma ordenada em relação ao posicionamento e alinhamento de todas as fiações e equipamentos instalados em seus postes. Para isso, a Elektro deverá tomar todas as medidas cabíveis perante às empresas ocupantes para a correção de irregularidades e a retirada de fios inutilizados nos postes bem como a retirada de feixes de fios depositados nos postes, como forma de reduzir os riscos de acidentes e atenuar a poluição visual.
A lei completa pode ser acessada na edição do Diário Oficial Eletrônico através do link https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MzIwODc2
