Alunos só serão dispensados mediante declaração dos responsáveis
O prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Candido (PL), sancionou nesta quarta-feira (2) uma lei que determina a realização da oração do “Pai-Nosso” nas escolas públicas e particulares do município pelo menos uma vez por semana. A nova norma foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (3) e já está em vigor.
A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Luciano Julião (PL), e aprovada na última terça-feira (1º) com o apoio da maioria dos parlamentares. No total, 18 vereadores votaram a favor da medida, enquanto quatro foram contrários e um estava ausente na sessão.
Como funcionará a aplicação da lei?
De acordo com o texto sancionado, a oração deverá ser realizada de forma coletiva, mas sem caráter obrigatório para os estudantes. Aqueles que não desejarem participar poderão permanecer na sala de aula, desde que seus responsáveis apresentem uma declaração assinada à direção da escola.
A justificativa do vereador Luciano Julião destaca que a iniciativa visa “promover valores fundamentais para a formação moral e ética dos estudantes”. No entanto, a medida já gera debates sobre a relação entre Estado e religião, especialmente no ambiente escolar.
Repercussão e debates
A aprovação da lei levanta questionamentos entre especialistas e entidades ligadas à educação e à liberdade religiosa. Críticos argumentam que a medida pode ferir o princípio da laicidade do Estado, garantido pela Constituição Federal. Por outro lado, defensores apontam que a prática da oração é tradicional em diversas comunidades e pode fortalecer valores sociais e espirituais entre os alunos.
Diante da polêmica, organizações de direitos civis e juristas avaliam se há espaço para contestação judicial da norma. Enquanto isso, as escolas de Rio Preto já se organizam para cumprir a nova determinação.
