A Câmara agora irá votar o veto do Executivo ao projeto apresentado por Bruno Moura
O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), vetou projeto do vereador Bruno Moura (PSDB) contra a exigência do passaporte da vacina em locais públicos. Edinho afirma no veto, protocolado na Câmara nesta segunda-feira, 13, que, além de a proposta ter vício de iniciativa visto que caberia exclusivamente ao Executivo legislar sobre assunto dessa natureza, o projeto representa “risco à saúde pública”.
A proposta do vereador tucano, aprovada no final do mês passado, prevê que “nenhuma pessoa será impedida de ingressar, permanecer e frequentar qualquer local de responsabilidade do município, seja por administração ou prestação de serviços, em razão do livre exercício da objeção de consciência, recusa e resistência em ser inoculado com substância em seu próprio organismo”.
O projeto ainda estabelece que “fica garantido à pessoa que se recusar a inocular imunizante contra Covid-19 o direito integral de ir, vir e permanecer em espaços públicos de administração direta ou indireta do Município sem relativização do direito em relação à pessoa vacinada”.
Decreto de 21 de agosto de 2021 de Edinho determina que servidores da Prefeitura apresentem o comprovante de vacinação. O projeto aprovado na Câmara também estabelece que “nenhum gestor ou superior hierárquico poderá exigir comprovante de vacinação, de qualquer natureza, no âmbito da Administração Pública Municipal direta ou indireta”.
Ao vetar a proposta, o Executivo menciona que Rio Preto registra aumento de casos de Covid-19 atualmente. “A Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Departamento de Vigilância em Saúde e Vigilância Epidemiológica, registra a aceleração dos casos de COVID-19 nesta Urbe, sendo que na segunda quinzena de maio/2022 registrou 3.733 casos confirmados da doença, ao passo que o número de cobertura vacinal de reforço tem se marcado pelo atraso das pessoas em procurar se vacinar. Tais fatores representam risco de maior transmissão da doença e possível gravidade que possa exigir a implantação de leitos e sobrecarregar o sistema de saúde”, afirma o documento.
“Portanto, não apenas pela ingerência do Poder Legislativo em política pública a cargo do Poder Executivo, veja que a propositura poderá contribuir com o risco à saúde pública”, complementa o prefeito no veto.
Na justificativa do projeto, o vereador colocou em xeque a eficácia da vacina contra a Covid-19. “É evidente que as vacinas contra o coronavírus suscitam desconfiança na população, tanto que, para amenizar esses temores, fabricantes conceituados, como Pfizer, Johnson & Johnson e Moderna, se vêm na contingência de assinar uma declaração manifestando compromisso com a segurança e eficácia dessas novas medicações”, diz a proposta.
A Câmara agora irá votar o veto do Executivo ao projeto apresentado por Bruno Moura. Se o veto for mantido, o projeto é arquivado na Casa. Caso o veto seja rejeitado, a Câmara promulga a lei e a norma pode ser questionada pela Prefeitura por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Vinícius Marques – diarioweb.com.br
