Não regularizar a CNH no prazo correto é considerado infração gravíssima
O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) volta a ser de até 30 dias, a contar da data de vencimento, a partir deste mês. Desde novembro de 2021, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) havia publicado uma resolução que prorrogava o prazo de renovação da CNH. Contudo, a medida perdeu validade no final de 2022.
A retomada do prazo de vencimento de até 30 dias vale somente para CNHs vencidas a partir de janeiro deste ano. Isso porque quem teve a CNH expirada entre maio e dezembro de 2022 ainda está dentro do prazo e deve seguir o cronograma esticado do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) até agosto de 2023.
É o caso, por exemplo, de 2.038 motoristas rio-pretenses que estão com documentos vencidos desde maio de 2022 e têm até o 31 de janeiro de 2023 para fazer a renovação – confira a data limite para renovação, de acordo com a data de vencimento na arte nesta página.
No Brasil, não regularizar a CNH no prazo correto é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, além de render sete pontos, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em Rio Preto, dados do Detran mostram que 4,9 mil motoristas com prazo de validade da CNH expirado em 2022 ainda não foram fazer a renovação do documento.
Durante a pandemia, o Contran ampliou o prazo de renovação da CNH e permitiu que os condutores continuassem dirigindo para evitar aglomerações de uma vez nos postos do Detran e do Poupatempo para atualizar o documento.
Atualmente, a taxa de emissão do documento é de R$ 116,50 e inclui o envio pelos Correios. Já a taxa para o exame médico é de R$ 105 e no caso de pessoas que exercem atividades remuneradas a partir do uso do veículo é necessário fazer uma avaliação psicológica, que custa R$ 123,08.
Em qualquer um dos casos, o processo de renovação do documento é feito pelos portais do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), Poupatempo (poupatempo.sp.gov.br), aplicativo Poupatempo Digital ou via WhatsApp do Detran.SP. Para utilizar, o usuário pode salvar o contato no celular pelo número (11) 2178-9494 ou também pelo portal, clicando no link que direciona para o aplicativo.
Renovação da CNH
Para renovar a CNH, basta acessar o portal www.poupatempo.sp.gov.br ou aplicativo Poupatempo Digital, clicar em
Serviços > CNH > Renovação de CNH
Há também a opção presencial, agendando horário no Poupatempo ou Detran
Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica credenciada indicada pelo sistema
Quem exerce atividade remunerada (EAR) ou optar pela inclusão do EAR na CNH, precisa passar também pela avaliação psicológica e será direcionado a um profissional credenciado
Se for aprovado nos exames, é necessário pagar a taxa de emissão e aguardar as orientações que serão enviadas por e-mail pela Senatran para acessar a CNH Digital, que tem a mesma validade do documento físico, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O código de segurança para acessar a CNH digital também pode ser consultado pelos canais eletrônicos do Poupatempo
O motorista recebe a CNH física pelos Correios, no endereço indicado
Valores
A taxa de emissão
do documento é de
R$ 116,50 e inclui o envio pelos Correios
A taxa para o exame é de R$ 105 (valor deve ser pago direto ao médico credenciado)
Quem exerce atividades remuneradas deve fazer a avaliação psicológica, que custa R$ 123,08
(valor deve ser pago diretamente na clínica)
Punição
O motorista flagrado com o documento vencido recebe multa considerada gravíssima, no valor de
R$ 293,47, além de
sete pontos na carteira
Depois da renovação, a CNH pode ter validade* de até:
10 anos para os motoristas com idade inferior a 50 anos.
5 anos para os motoristas com idade entre 50 e 69 anos.
3 anos para os motoristas com idade
igual ou superior a 70 anos.
*A validade da CNH pode ser reduzida a critério médico.
Data deLimite para renovação
vencimento
1/5/2231 de janeiro de 2023
1/6/2228 de fevereiro de 2023
1/7/2231 de março de 2023
1/8/2230 de abril de 2023
1/9/2231 de maio de 2023
1/10/2230 de junho de 2023
1/11/2231 de julho de 2023
1/12/2231 de agosto de 2023
1/1/2330 dias a partir da data de vencimento
Rone Carvalho – diarioweb.com.br
