De acordo com informações obtidas pelo G1, o evento foi realizado na noite do último sábado (9) em um imóvel localizado às margens da Estrada Municipal Herbert Vinícius Mequi. O número de participantes ainda permanece desconhecido.
Um dia depois das pessoas se reunirem, a Secretaria Municipal confirmou a primeira morte por Covid-19 no município. Trata-se de uma mulher de 85 anos, com comorbidades pré-existentes.
Quatro músicos, o organizador, o proprietário da chácara e o responsável pela montagem da estrutura do evento foram multados pela Vigilância Sanitária de Votuporanga.
As autuações foram aplicadas por falta de alvará de licença e descumprimento de decreto que “suspende o funcionamento, por prazo indeterminado, de casas noturnas e dedicados à realização de festas, eventos ou recepções, com qualquer número de pessoas”.
Investigação
Em entrevista ao G1, a delegada responsável pela investigação, Karina Gonçalves Tirapeli de Biazi, afirmou que os organizadores e as pessoas que participaram do evento podem ser penalizados criminalmente.
“Vamos apurar somente a parte criminal. Em relação às outras áreas, a Prefeitura de Votuporanga que vai tomar as atitudes cabíveis ao caso. Nós vamos investigar os crimes previstos no artigo 268 e 330”, afirma a delegada.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, o artigo 268 diz que “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” pode gerar pena um mês a um ano, e multa.
Já artigo 330 tipifica o crime de desobediência, o qual consiste em “desobedecer a ordem legal de funcionário público”, cuja pena é de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
Participantes e organizadores desrespeitaram decreto municipal de Votuporanga — Foto: Reprodução/TV TEM
Karina diz que as pessoas que forem qualificadas serão intimadas e precisarão prestar depoimento e esclarecimentos à Polícia Civil.
“Como ambos crimes são de menor potencial ofensivo, a investigação correrá através do Termo Circunstanciado. Nós fazemos a mesma investigação que realizamos em um inquérito policial. A única diferença é que ele é mais rápido. Depois de concluirmos, ele será enviado ao Fórum”, explica Karina.
Multas e autuações
De acordo com a Prefeitura de Votuporanga, depois de receberem denúncias, equipes da Divisão de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal da Fazenda e da Vigilância Sanitária, órgão subordinado à Secretaria Municipal da Saúde, estiveram na chácara na manhã de segunda-feira (11).
Ao constatarem a realização do evento, o organizador foi identificado e recebeu duas autuações.
A primeira, no valor de R$ 3.135,00, por infringir o decreto municipal que “suspende o funcionamento, por prazo indeterminado, de casas noturnas e estabelecimentos dedicados à realização de festas, eventos ou recepções, com qualquer número de pessoas”. A outra multa foi fixada em R$ 1.045,00 por realização de festa sem alvará.
Além disso, a Vigilância Sanitária notificou o organizador para apresentar em um prazo máximo de sete dias a lista de presença dos participantes com nome completo e documento de todos, para realizar um possível monitoramento daqueles que, por ventura, necessitarem dos serviços de saúde com sintomas da Covid-19.
No caso de descumprimento dos atos emanados pela autoridade sanitária, o dono da festa será penalizado com autuação que pode variar entre 100 e 5.000 Unidades Fiscais do Município (UFM). O valor atual de cada UFM é de R$ 3,8728.
Ainda segundo o Executivo, por não possuir alvará de funcionamento, o locatário da chácara também foi multado em um valor total de R$ 4.180,00.
Do mesmo modo, dois músicos que participaram do evento também foram autuados em 50% do salário mínimo. Um DJ que se apresentou no evento também foi multado em R$ 3.135,00, por ter sido considerado conivente com a organização do evento e não apenas uma atração contratada pelo organizador.
Outros dois músicos que se apresentaram na festa também foram identificados e autuados nesta terça-feira (12). Ambos foram multados em 50% do salário mínimo por falta de alvará de licença e em descumprimento do decreto municipal.
Além deles, a prefeitura autuou também o responsável pela montagem da estrutura do evento em 50% do salário mínimo.
A Prefeitura de Votuporanga informou que também vai protocolar uma representação junto ao Ministério Público por crime previsto no artigo 268 e 330.
FONTE: G1
