A partir desta sexta-feira (15) até a próxima terça-feira (19), poderão ser protocolados recursos físicos na recepção da Secretaria Municipal de Planejamento ou por meio de formulário digital.
A Prefeitura de Votuporanga divulgou a lista preliminar das indicações de representantes de órgãos públicos, entidades civis e movimentos populares para a composição do Comitê de Delegados da Revisão do Plano Diretor Participativo, nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial Eletrônico do Município.
A partir desta sexta-feira (15) até a próxima terça-feira (19), poderão ser protocolados recursos físicos na recepção da Secretaria Municipal de Planejamento, em dias úteis, das 9h às 15h, ou realizados mediante preenchimento de formulário digital disponibilizado no portal do processo de revisão do Plano Diretor Participativo, com acesso pelo site da Prefeitura Municipal de Votuporanga (http://www.votuporanga.sp.gov.br) ou pelo link: https://goo.gl/forms/H7DUD2iqgGWzfegZ2.
Quem optar por protocolar o recurso no site, deve enviar a documentação complementar por meio do e-mail [email protected]. A documentação referente aos processos também está disponível para eventuais consultas na Secretaria Municipal de Planejamento, localizada na Rua São Paulo nº 3815, Patrimônio Velho. Esclarecimentos sobre o edital poderão ser realizados por e-mail.
Após o prazo, na próxima quinta-feira (21/02) será divulgada a lista final homologando as indicações deferidas.
Plano Diretor
A revisão do Plano Diretor foi lançada no dia 17 de dezembro pelo Prefeito João Dado e atende às disposições da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade. O Plano é considerado um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana dos municípios. O processo deverá se estender por 12 a 15 meses e tem como objetivo avaliar e atualizar as diretrizes de desenvolvimento municipal estabelecidas no Plano Diretor Participativo aprovado em 2007.
