Desta forma, o prazo para recebimento de contribuições será estendido até a próxima segunda-feira (23/3).
A 4ª Reunião Ordinária do Comitê de Delegados do Plano Diretor Participativo, que seria realizada neste sábado (21/3), na Câmara Municipal de Votuporanga, foi suspensa conforme Decreto Municipal Nº. 12 151, de 16 de março de 2020, que determina situação de estado de emergência em Saúde Pública no Município em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).
O intuito é reduzir a aglomeração de pessoas e, com isso, conter o avanço da propagação do vírus.
Nova data será confirmada. Desta forma, o prazo para recebimento de contribuições será estendido até a próxima segunda-feira (23/3).
Plano Diretor
A revisão do Plano Diretor foi lançada no dia 17 de dezembro de 2018 pelo Prefeito João Dado e atende às disposições da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade. O Plano é considerado um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana dos municípios. O processo tem como objetivo avaliar e atualizar as diretrizes de desenvolvimento municipal estabelecidas no Plano Diretor Participativo aprovado em 2007.
