Com o tema “Instrumentos da Política Urbana”, encontro será no IFSP, às 8h30.
O encontro encerrará o ciclo de capacitação do Comitê de Delegados do PDP e do Conselho da Cidade (Concidade). Na ocasião, serão abordadas questões como IPTU progressivo no tempo, Operações Urbanas Consorciadas (OUC), direito de preempção, outorga onerosa do direito de construir e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
O Seminário terá discussão conduzida pela Profª. Dra. Delcimar Marques Teodózio, que atua como Coordenadora do Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário de Rio Preto (UNIRP) e Conselheira Titular do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de São Paulo – CAU/SP.
Em seguida, os participantes irão interagir em uma dinâmica voltada para os temas trabalhados no Seminário.
Plano Diretor
A revisão do Plano Diretor foi lançada no dia 17 de dezembro de 2018 pelo Prefeito João Dado e atende às disposições da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade. O Plano é considerado um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana dos municípios. O processo deverá se estender por 12 a 15 meses e tem como objetivo avaliar e atualizar as diretrizes de desenvolvimento municipal estabelecidas no Plano Diretor Participativo aprovado em 2007.
