Na decisão, juiz ressalta que não compartilha do mesmo posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal) no qual prevê prisão só após o trânsito em julgado.
A Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu, na terça-feira (12), o primeiro alvará de soltura a um preso com base na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que no último dia 7, derrubou a prisão de condenado em segunda instância.
O beneficiado é um condenado por homicídio ocorrido no dia 20 de fevereiro de 2016, no Jardim Panorama, em Campo Grande/MS. Ele teria matado a vítima a tiros por causa de uma dívida.
Na decisão, o juiz da Primeira Vara de Execuções Penais, Mário José Esbalqueiro, ressaltou que tem posicionamento contrário ao STF, que prevê prisão só após o trânsito em julgado.
O advogado do preso, Renê Siufi, informou que não sabia se o cliente já havia sido colocado em liberdade.
FONTE: Informações | G1/ TV MORENA
