Prefeitura informou que ainda não foi notificada, mas acredita que agiu com a legalidade, pois se baseou em estudos técnicos e na autonomia prevista no decreto estadual.
O Ministério Público entrou com uma ação contra a prefeitura de Araçatuba/SP pedindo que a Justiça suspenda imediatamente o funcionamento de bares, restaurantes e salões de beleza.
Araçatuba está na fase dois (laranja) do Plano São Paulo, mas o prefeito Dilador Borges (MDB) publicou novo decreto nesta segunda-feira (1º) liberando o funcionamento dos segmentos considerados não essenciais.
Na ação, o MP argumenta que, assim como a maior parte da região noroeste paulista, o município está em uma fase em que não poderia reabrir os setores.
“O gestor municipal, ao comandar e divulgar a referida decisão administrativa, afronta as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), da Presidência da República, Ministério da Saúde e Diretrizes da Saúde Pública do Estado de São Paulo, e de contenção da doença, que está determinado, por ora, por evidências científicas constantemente divulgadas nos meios de comunicação”, diz um trecho da decisão.
Em nota, a Prefeitura de Araçatuba informou que ainda não foi notificada, mas que acredita estar agindo com a legalidade, pois se baseou em estudos técnicos e na autonomia prevista no decreto estadual.
FONTE: Informações | g1.globo.com
