O Ministério Público pediu, nessa terça-feira (20) a impugnação da candidatura do candidato a prefeito da cidade, José Antônio Abreu do Valle.
O candidato, que foi prefeito de Sebastianópolis entre 2005 e 2012, foi condenado no ano de 2018 a ressarcir o erário pelo Tribunal de Contas da União, que julgou irregulares as contas de convênio firmado com o Governo Federal para a realização do evento “Juninão 2009” o que, segundo o pedido de impugnação, caracteriza ato doloso de improbidade administrativa que faz incidir a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
Na ação, o Ministério Público solicita que a candidatura seja impugnada e o mesmo não concorra as eleições para o cargo de prefeito em virtude da irregularidade na prestação de contas.
O candidato também teve outro pedido de impugnação ao registro de candidatura efetuado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) por ter sido condenado anteriormente a ressarcir o erário público por violação a Lei de Improbidade Administrativa, enquanto prefeito do município de Sebastianópolis do Sul.
Não houve o cumprimento das condenações impostas.
Além das duas impugnações, houve outro convênio firmado com o Governo Federal em que as contas foram julgadas irregulares, para a realização do evento “Festa do Peão”. As contas públicas do seu último ano de gestão também foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
