Enviar mensagens para o celular da ex pode configurar descumprimento de medida protetiva. Prova disso é que um comerciante de 40 anos, morador de Rio Preto, foi preso nesta quinta-feira, 21, nesse contexto.
Durante a noite, uma professora de 34 anos pediu apoio à Polícia Militar para que pudesse retirar os pertences pessoais da casa onde morava, no Parque Industrial. Isso porque ela temia a reação do ex-companheiro, contra o qual pediu medida protetiva na Justiça.
No endereço, os policiais não conseguiram convencer o homem a deixar a vítima entrar.
Durante o atendimento da ocorrência, a mulher mostrou para a equipe várias mensagens enviadas pelo comerciante ao celular dela.
De acordo com o professor de Direito e doutor em Ciências Jurídico-Criminais, Thiago Pierobom de Ávila, configuram descumprimento de medida protetiva retornar à casa após o afastamento judicial, rondar a casa ou local de trabalho da vítima, ingressar na casa da vítima sem sua autorização, ou encaminhar insistentemente mensagens (via e-mail, WhatsApp, celular, redes sociais).
O delegado Adriano Pitoscia teve o mesmo entendimento e deu voz de prisão ao comerciante, que será submetido a audiência de custódia nesta sexta-feira, 22.
