Meio Ambiente: Ouvidoria Geral do Município recebe manifestações sobre degradação ambiental
Atendimento das manifestações é realizado em conjunto com a Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente.
A Ouvidoria Geral do Município, órgão da Secretaria de Transparência e Controladoria da Prefeitura de Votuporanga, recebeu 1.160 manifestações relacionadas à degradação da qualidade ambiental no período de 01 de janeiro a 31 de agosto de 2020. O trabalho de atendimento destas manifestações é realizado em conjunto com a Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente, Saev Ambiental.
Desse total, os assuntos mais manifestados foram Terreno Privado com Mato Alto, Entulho ou Lixo, contabilizando 272 atendimentos; Descarte Irregular de Lixo, Entulho ou Recicláveis, com 174; Poda Drástica, com 117; e Barulhos Excessivos em Indústria, Comércio ou Igreja, considerados poluição sonora, com 93 manifestações.
Segundo o artigo 3º da Lei nº 6.938, da Política Nacional do Meio Ambiente, de 31 de agosto de 1981, entende-se como degradação da qualidade ambiental, a alteração adversa das características do meio ambiente e a poluição, resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, segurança e o bem-estar da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; que afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e que lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
Dessa forma, é de responsabilidade da Ouvidoria recepcionar manifestações sobre o tema, inclusive quanto a denúncias que descrevem suposta degradação da qualidade ambiental. Segue abaixo, relação com todos os tipos de manifestações atendidas neste ano pela Ouvidoria, sobre o tema ambiental.
Formas de atendimento da Ouvidoria
A Ouvidoria recepciona as manifestações por telefone, presencialmente ou pela internet. Por telefone, através do número gratuito: 0800 770 3590, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. Presencialmente, o atendimento também acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, no Paço Municipal, localizado na rua Pará, nº 3227 (Patrimônio Velho). E, pela internet, o acesso ao órgão pode ser feito 24 horas por dia, todos os dias, na página inicial do site da Prefeitura de Votuporanga (www.votuporanga.sp.gov.br), por meio do ícone “Fale com a Ouvidoria”, sendo uma medida participativa e ágil. O processo é simples e consiste no preenchimento de um formulário, que pode ser feito de maneira anônima. O sistema permite acesso através de computadores e dispositivos móveis, como tablets e smartphones, para facilitar o contato do munícipe com o órgão.
Tipos de manifestações atendidas pela Ouvidoria relacionadas à degradação ambiental:
