Decisão foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (20). Universidade também deve cumprir sanções como a proibição de transferência de alunos e suspensão do ProUni, Pronatec e Fies.
O MEC (Ministério da Educação) atendeu a uma recomendação do MPF (Ministério Público Federal) e reduziu o número de vagas anuais no curso de medicina da Universidade Brasil, em Fernandópolis/SP.
A instituição foi alvo da Operação Vagatomia, da Polícia Federal, que investiga uma organização criminosa suspeita de vender vagas e cometer fraudes no Fies, Prouni e Revalida.
De acordo com o MPF, a medida adotada faz parte do inquérito civil instaurado pela Procuradoria da República em Jales/SP para apurar a baixa qualidade da graduação em virtude do excesso de matrículas.
O MPF afirma que o MEC autorizou dois aumentos sucessivos do número de alunos da instituição, que passou de 80 para 205 em menos de um ano.
Com a decisão, publicada no Diário Oficial dessa quarta-feira (20), o curso de medicina voltará a oferecer 128 vagas anuais.
Ainda segundo o MPF, a Universidade Brasil também extrapolou o limite autorizado, causando colapso na estrutura e na qualidade do curso.
Com as 205 vagas anuais liberadas em 2017, o estabelecimento de ensino conseguiu permissão para abrigar 1.230 estudantes em seis anos de graduação, mas o número real ultrapassou 2,6 mil este ano.
Outras sanções
O Ministério da Educação também determinou que a Universidade Brasil cumpra uma série de sanções. Entre elas, a suspenso novos ingressos de estudantes para o curso de bacharelado em medicina ministrado pela Universidade Brasil.
A suspensão alcança qualquer forma de ingresso, seja por vestibular, outros processos seletivos ou por transferências.
A instituição também deve cumprir a medida cautelar de interrupção imediata de transferências internas e externas e aproveitamento de disciplinas de quaisquer cursos superiores para fins de expedição e registro de diplomas do curso de medicina, bem como transferências interna de alunas de cursos da área de saúde.
A portaria também determina que a universidade cumpra a medida cautelar de suspensão da possibilidade de celebrar novos contratos de Financiamento Estudantil (FIES) e de participação em processo seletivo para oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni), bem como restrição à participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Ainda de acordo com a publicação, a instituição deve publicar a decisão do MEC “por meio de mensagem clara e ostensiva na página principal de seu sítio eletrônico, esclarecendo as determinações da portaria, inclusive as medidas cautelares, divulgação essa que deverá perdurar até a conclusão do presente processo administrativo, o que deve ser comprovado à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no prazo máximo de 30 dias”, diz uma parte da decisão.
Outro lado
Em nota, a Universidade Brasil afirmou que se trata de um ato administrativo arbitrário cometido por um servidor público que sabidamente é ligado à concorrência e revela perseguição a esta conceituada Universidade.
A universidade também diz que, por meio de recursos administrativos e judiciai, demonstrará a regularidade da Faculdade de Medicina de Fernandópolis e comprovará que atende plenamente os requisitos necessários ao pleiteado aumento do número de vagas.
Por fim, a instituição alegou que “vem colaborando com as autoridade competentes na apuração de eventuais irregularidades que possam ter ocorrido e que todas as matrículas dos alunos estão sendo revisadas e que, caso alguma irregularidade seja detectada, será comunicada aos órgãos competentes.”
FONTE: Informações | G1
