Decisão publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União. Há outras sanções como a proibição de transferência de alunos e suspensão do ProUni, Pronatec e Fies. Universidade Brasil foi alvo de investigação da Polícia Federal.
O Ministério da Educação (MEC) determinou que a Universidade Brasil, instituição alvo da Operação Vagatomia que investiga uma organização criminosa suspeita de vender vagas e cometer fraudes no Fies, Prouni e Revalida, cumpra uma série de sanções.
Segundo a decisão publicada nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, está suspenso novos ingressos de estudantes para o curso de bacharelado em medicina ministrado pela Universidade Brasil, campus de Fernandópolis/SP.
A suspensão alcança qualquer forma de ingresso, seja por vestibular, outros processos seletivos ou por transferências.
A instituição deve cumprir a medida cautelar de interrupção imediata de transferências internas e externas e aproveitamento de disciplinas de quaisquer cursos superiores para fins de expedição e registro de diplomas do curso de medicina, bem como transferências interna de alunas de cursos da área de saúde.
A publicação também pede que a universidade cumpra a medida cautelar de suspensão da possibilidade de celebrar novos contratos de Financiamento Estudantil (FIES) e de participação em processo seletivo para oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos Prouni), bem como restrição à participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Ainda de acordo com a publicação, a instituição deve publicar a decisão do MEC “por meio de mensagem clara e ostensiva na página principal de seu sítio eletrônico, esclarecendo as determinações da portaria, inclusive as medidas cautelares, divulgação essa que deverá perdurar até a conclusão do presente processo administrativo, o que deve ser comprovado à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no prazo máximo de 30 dias”, diz uma parte da decisão.
A imprensa solicitou um novo posicionamento da Universidade Brasil sobre as sanções aplicadas e ainda aguarda retorno.
MP denuncia 32 pessoas
O Ministério Público Federal denunciou 32 pessoas suspeitas de integrar o esquema de venda de vagas no curso de medicina na Universidade Brasil.
Segundo o MPF, além da venda de vagas no curso, a organização criminosa fazia contratação fraudulenta por meio do Fies, que é o financiamento estudantil. As investigações apontam que os prejuízos para a União cheguem a R$ 500 milhões.
