Somente os estabelecimentos associados à Acirp poderão reabrir as portas. Entidade entrou na Justiça com uma ação e conseguiu a liminar.
O juiz da 1ª Vara da Fazenda de São José do Rio Preto/SP, Adilson Araki Ribeiro, concedeu liminar nesta sexta-feira (5) autorizando o funcionamento de 166 salões de beleza e barbearias do município.
Todos os estabelecimentos liberados para reabrirem as portas são associados à Associação Comercial e Empresarial de Rio Preto (Acirp), entidade que entrou na Justiça com uma ação e conseguiu a liminar.
Na decisão, o magistrado alega que “a lei federal 13979/2020 estabeleceu a possibilidade de quarentena ao combate e medidas de isolamento social. Porém, o regulamento federal dessa lei incluiu entre as atividades consideradas essenciais os salões de beleza e de cabeleireiro com observância das determinações do Ministério da Saúde”.
O juiz entendeu que há plausibilidade para que os estabelecimentos associados voltem a funcionar porque “sob o argumento jurídico é atividade essencial em sendo respaldado por lei federal”.
Os 166 salões de beleza e barbearias associados à Acirp poderão abrir as portas a partir de sábado (6). Contudo, devem seguir rigorosamente as restrições sanitárias para evitar novos contágios de Covid-19. Entre as medidas estão:
- O agendamento de uma pessoa por vez;
- Cobrar que todos usem máscaras,;
- Disponibilizar frascos de álcool em gel 70%;
- Deixar o local com arejamento maior possível e realizar a higienização.
Os estabelecimentos podem ser alvo de fiscalização da Vigilância Epidemiológica.
FONTE: Informações | g1.globo.com
