Presidente Jair Bolsonaro deu aval nesta terça à ampliação das proteções da Lei Maria da Penha a vítimas de violência.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na tarde desta terça-feira (8) dois projetos que alteram a Lei Maria da Penha para ampliar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.
Uma das novas leis determina que a arma de fogo de agressor de mulher seja apreendida num prazo de até 48 horas após o caso de violência doméstica chegar à Justiça. A autoridade policial fica incumbida de verificar a existência da arma de fogo e incluir a informação no processo. A aplicação da regra não depende de avaliação do juiz, que deverá ordenar a apreensão tão logo o processo chegue a suas mãos.
O projeto foi apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) em fevereiro e acabou aprovado na Câmara e no Senado. Ao apresentar o texto, o deputado afirmou que o objetivo era “aumentar a proteção das mulheres em relação ao enorme número de armas de fogo em circulação em nosso país e assim tentar reduzir os vergonhosos números de violência contra a mulher.”
O outro projeto sancionado pelo presidente prevê que a mulher em situação de violência doméstica tem “prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição”. Isso independente da disponibilidade de vagas na instituição. O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Flávia Arruda (PL-DF).
Projetos
Os deputados federais que assumiram uma vaga na Câmara neste ano passaram a dar uma atenção extra ao tema violência contra a mulher. O número de proposições apresentadas até setembro chegou a 119, mais de quatro superior às 23 apresentadas no período semelhante em 2015, no início da legislatura anterior.
FONTE: Informações | R7
