Por 6 votos a 5, Suprema Corte mudou de posição nesta quinta-feira (7) e derrubou prisão após condenação na 2ª instância, alterando um entendimento adotado desde 2016. Cerca de 5 mil condenados também podem deixar a prisão se não estiverem detidos preventivamente por outro motivo.
Os procuradores da Operação Lava Jato afirmaram em nota, na noite desta quinta-feira (7), que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância impactará nos resultados da força-tarefa.
O comunicado afirma também que a decisão “está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção”.
“A existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade. Reconhecendo que a decisão impactará os resultados de seu trabalho, a força-tarefa expressa seu compromisso de seguir buscando justiça nos casos em que atua”, diz trecho da nota.
O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, também por meio de nota, que entrará com um pedido para que haja a “imediata soltura” do petista.
Decisão do STF
Por 6 votos a 5, o STF decidiu nesta quinta derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.
Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.
A aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário. Caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados com a soltura.
Se houver entendimento de que o preso é perigoso, por exemplo, ele pode ter a prisão preventiva decretada.
A decisão pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba/PR e cuja sentença ainda não transitou em julgado. Outros cerca de 5 mil presos também podem deixar a prisão se não estiverem detidos preventivamente por outro motivo.
