Projeto havia sido aprovado em outubro de 2019. Legislativo afirmou que entende e respeita as decisões judiciais, mas lamenta que o caso esteja sendo usado para promoção de interesses pessoais e políticos.
A Justiça de Pereira Barreto/SP concedeu liminar suspendendo o aumento de salário dos vereadores do município. O projeto havia sido aprovado em outubro de 2019.
Atualmente, o salário dos parlamentares da cidade é de R$ 1,5 mil, mas o projeto de resolução previa o aumento para R$ 4,8 mil. O novo valor passaria a valer a partir da próxima legislatura e representaria um acréscimo de 320%.
Na ação, o juiz responsável pela decisão afirma que não seria proporcional fazer com que os moradores de Pereira Barreto arcassem com o aumento salarial.
À TV TEM, a Câmara Municipal de Pereira Barreto disse que o Legislativo foi notificado pelo Poder Judiciário somente nesta segunda-feira (1º) e que irá adotar todos os meios judiciais cabíveis visando restabelecer a vigência da resolução.
A Câmara também alegou que o processo legislativo que resultou na formalização da resolução que fixou os subsídios dos vereadores respeitou todos os princípios constitucionais da administração pública.
Por fim, o Legislativo afirmou também que entende e respeita as decisões judiciais, mas lamenta que o caso esteja sendo utilizado para promoção de interesses pessoais e políticos.
FONTE: Informações | g1.globo.com
