Justiça nega liminar para bares e restaurantes funcionarem até as 22h em Araçatuba
Com a decisão, estabelecimentos podem atender o público até as 17h, respeitando o Plano São Paulo de flexibilização das atividades econômicas.
A Justiça de Araçatuba/SP negou o pedido de liminar feito pelo Sindicato dos Bares e Restaurantes para que os estabelecimentos pudessem trabalhar com consumo no local até 22h.
Atualmente, o município está na fase 3 (amarela) do Plano São Paulo de flexibilização das atividades econômicas. Portanto, bares e restaurantes podem funcionar, mas com atendimento ao público no local no máximo até as 17h.
No entanto, a Prefeitura de Araçatuba tinha autorizado o funcionamento até as 22h, mas, por causa de uma recomendação do Ministério Público (MP), a cidade recuou e decidiu revogar a autorização.
O Sindicato dos Bares e Restaurantes, então, entrou com pedido para tentar derrubar a decisão, mas a Justiça negou a liminar. Ou seja, os estabelecimentos poderão funcionar somente até as 17h.
FONTE: Informações | g1.globo.com