A empresa G.M. Sisto, responsável pela organização da Expo de Fernandópolis nos últimos 10 anos, teve um pedido inicialmente negado pela Justiça. A empresa havia entrado com um mandado de segurança para tentar manter a concessão do espaço para realização do evento, alegando que a Prefeitura Municipal havia agido de forma abusiva ao rescindir o contrato.
O juiz responsável pelo caso, Heitor Katsumi Miura, entendeu que a Prefeitura tinha motivos para rescindir o contrato, uma vez que a empresa teria descumprido algumas cláusulas do acordo, como o pagamento de valores devidos, mas pediu explicações e a municipalidade em um prazo para isso.
A decisão judicial destaca que a empresa não conseguiu comprovar que sofreu um prejuízo irreparável com a rescisão do contrato, o que é um dos requisitos para a concessão de um mandado de segurança. Além disso, o juiz ressaltou que a Prefeitura tem o direito de administrar seus bens públicos e que a rescisão do contrato se deu de forma legal.
Entenda o caso:
A empresa G.M. Sisto havia celebrado um contrato de 10 anos com a Prefeitura de Fernandópolis para a exploração do Recinto de Exposições. No entanto, devido à pandemia de Covid-19, houve alterações no contrato. Em dezembro de 2024, a Prefeitura decidiu rescindir o contrato, alegando que a empresa não havia cumprido com algumas obrigações.
Próximos passos:
Com a decisão judicial, a empresa G.M. Sisto terá 15 dias para apresentar sua defesa. A Prefeitura também terá a oportunidade de se manifestar sobre o caso. Após a análise de todos os argumentos, o juiz tomará uma decisão final sobre o caso que é o julgamento do mérito.
O que está em jogo:
A decisão judicial sobre este caso tem grande impacto para a cidade de Fernandópolis, pois define quem será o responsável pela organização da Expo, um evento importante para a região.
Com exceção da pandemia, a cidade nunca havia ficado sem realizar a grande festa que acontece no m~es de maio, mas a grande preocupação da população e de quem entende do assunto é o tempo hábil para realização do evento devido a contratação de shows e outras atrações.
A “briga” judicial entre G.M. Sisto e a Prefeitura de Fernandópolis poderá chegar ao ponto de cancelamento do evento ou ser transferido para outra data que não coincide com o aniversário de Fernandópolis, comemorado em 22 de maio.
A Prefeitura de Fernandópolis, por meio do prefeito João Paulo Cantarella, ainda não divulgou os planos para a realização do evento ou se a Expô será cancelada de vez em 2025, ficando apenas planos a partir de 2026.
Por outro lado, o empresário Gutinho Sisto disse que já tem toda a grade de shows contratado e a intenção era realizar o evento com portões abertos à população.
