A Justiça Eleitoral de Fernandópolis julgou improcedente o pedido de cassação do mandato do prefeito Reginaldo Marcomini e de sua vice, feito pela coligação perdedora nas eleições de outubro do ano passado.
A ação, ajuizada em dezembro, apontava supostas irregularidades, incluindo gasto excessivo com publicidade institucional, abuso de poder político e utilização de servidores e veículos para fins de propaganda eleitoral.
Os argumentos apresentados pela coligação perdedora incluíam ¹:- *Gasto Excessivo com Publicidade Institucional*: alegação de que o prefeito teria gastado mais do que o permitido com publicidade institucional.- *Abuso de Poder Político*: acusação de que o prefeito teria feito doação de imóvel e utilizado servidores e veículos para fins de propaganda eleitoral.- *Manutenção de Placas de Publicidade Institucional*: alegação de que o prefeito teria mantido placas de publicidade institucional durante o período eleitoral.- *Utilização de Imóvel Público para Propaganda Política*: acusação de que o prefeito teria utilizado um imóvel público para promover sua reeleição, especificamente a implantação do “Médico 24 Horas”.
No entanto, o juiz da 302ª Zona Eleitoral de Fernandópolis, Dr. Wendel Alves Branco, rejeitou todas as alegações, afirmando que as ações do prefeito foram legítimas e dentro da legalidade. Sobre a implantação do “Médico 24 Horas”, o juiz entendeu que se tratava de uma extensão do horário de atendimento na área da saúde, e não de uma ação eleitoreira.
O prefeito Reginaldo Marcomini se disse “muito feliz” com a decisão e afirmou que a improcedência era de rigor, pois sempre conduziu o mandato de forma limpa e constitucional.
Ele também expressou indignação pelo fato de a coligação perdedora ter utilizado a implantação do atendimento médico 24 horas como argumento para tentar cassar seu mandato.
A decisão ainda pode ser objeto de recurso, mas por ora, o prefeito Reginaldo Marcomini segue no cargo, com o apoio da Justiça Eleitoral.
