Medida atinge 2,4 milhões de eleitores que não votaram ou não justificaram ausência em três eleições consecutivas, no Brasil e no exterior. Situação pode ser regularizada no cartório eleitoral.
A Justiça Eleitoral cancelou 1.575 títulos eleitorais em Votuporanga/SP por ausência aos três últimos pleitos (cada turno é contabilizado como uma eleição). São Paulo foi o Estado com o maior número de cancelamentos 674.500.
- 1.247.066 títulos no Sudeste;
- 412.652 títulos no Nordeste;
- 292.656 títulos no Sul;
- 252.108 títulos no Norte;
- 207.213 títulos no Centro-Oeste;
- além de 74,8 mil títulos no exterior.
Para verificar se o seu título foi cancelado, o cidadão deve consultar o site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), na área de “Serviços ao Eleitor – Situação eleitoral – Consultar a situação eleitoral”.
Para regularizar
Quem teve o título cancelado deverá pagar uma multa e, em seguida, poderá fazer a regularização da sua situação no seu cartório eleitoral, levando documento de identificação oficial original com foto, comprovante de residência e o título, se ainda o possuir.
A regularização do título eleitoral cancelado somente será possível se não houver nenhuma circunstância que impeça a quitação eleitoral, como omissão de prestação de contas de campanha e perda ou suspensão de direitos políticos, por exemplo.
O eleitor que teve o documento cancelado poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e contrair empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.
A irregularidade também pode gerar dificuldades para inscrição, investidura e nomeação em concurso público; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado, entre outras.
